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Gustavo Deitos
Publicações
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)
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Artigos (5)
Gustavo Deitos
Artigo ·
há 6 anos
Os consórcios públicos de direito privado realmente integram a Administração Indireta dos entes políticos consorciados?
Desde a publicação da Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos), discussões acerca da posição do consórcio público de regime jurídico de direito privado na estrutura da Administração Pública têm...
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Gustavo Deitos
Artigo ·
há 6 anos
Se o órgão, entidade ou cargo for extinto, o servidor público em estágio probatório deverá ser exonerado? Não necessariamente
Até os dias atuais, existe considerável divergência acerca das consequências da extinção de órgão ou entidade para os servidores públicos não estáveis que deles participam e da extinção de cargos...
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Gustavo Deitos
Artigo ·
há 6 anos
O novo procedimento especial de Homologação de Acordo Extrajudicial, criado pela Reforma Trabalhista, comporta a interposição de recursos?
Uma das principais alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no direito processual do trabalho diz respeito ao novel processo de jurisdição voluntária para Homologação de...
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Gustavo Deitos
Artigo ·
há 6 anos
A chamada "inconstitucionalidade por arrastamento", criada pela jurisprudência, realmente existe?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal desenvolveu muito sua jurisprudência acerca do controle de constitucionalidade, o qual lhe é atribuído pela via principal (concentrado) e, também, por via...
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Gustavo Deitos
Artigo ·
há 6 anos
Reforma Trabalhista: natureza e aplicabilidade da nova multa do Art. 461, §6, da CLT e sua possível cumulação com a indenização por dano extrapatrimonial
A Reforma Trabalhista alterou substancialmente o conjunto de regras sobre a equiparação salarial. Neste artigo, abordaremos especificamente e de modo sistematizado com os novéis danos...
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