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Gustavo Deitos

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Artigo · há 8 anos

Os consórcios públicos de direito privado realmente integram a Administração Indireta dos entes políticos consorciados?

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Desde a publicação da Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos), discussões acerca da posição do consórcio público de regime jurídico de direito privado na estrutura da Administração Pública têm...

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Artigo · há 8 anos

Se o órgão, entidade ou cargo for extinto, o servidor público em estágio probatório deverá ser exonerado? Não necessariamente

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Até os dias atuais, existe considerável divergência acerca das consequências da extinção de órgão ou entidade para os servidores públicos não estáveis que deles participam e da extinção de cargos...

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Artigo · há 9 anos

O novo procedimento especial de Homologação de Acordo Extrajudicial, criado pela Reforma Trabalhista, comporta a interposição de recursos?

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Uma das principais alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no direito processual do trabalho diz respeito ao novel processo de jurisdição voluntária para Homologação de...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Como a jurisprudência tem se posicionado sobre a fundamentação "per relationem" após o CPC/15?

Flávia Ortega Kluska · há 8 anos

Excelente artigo. Muito didático e convincente!

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Comentário · há 8 anos

Se o órgão, entidade ou cargo for extinto, o servidor público em estágio probatório deverá ser exonerado? Não necessariamente

Gustavo Deitos · há 8 anos

Realmente, Vitor. Obrigado por ler meu artigo. Abraço!

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Comentário · há 8 anos

Se o órgão, entidade ou cargo for extinto, o servidor público em estágio probatório deverá ser exonerado? Não necessariamente

Gustavo Deitos · há 8 anos

Obrigado por lê-lo, Jorge. Abraço.

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William Moreira dos Santos

Comentário · há 6 anos

O novo procedimento especial de Homologação de Acordo Extrajudicial, criado pela Reforma Trabalhista, comporta a interposição de recursos?

Gustavo Deitos · há 9 anos

Excelente explanação. Proveitoso ao conhecimento.

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Notícia · há 7 anos

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